Erros ao contratar advogado que encarecem o processo e como evitá-los

Os erros que mais encarecem um processo raramente estão no valor dos honorários. Eles aparecem antes e durante a ação: contratar sem contrato escrito, não perguntar quem paga perícia e recurso, pedir um valor exagerado que aumenta custas e sucumbência, faltar a uma audiência, perder o prazo do preparo, insistir em recurso sem chance e cair em golpes de pessoas que se passam pelo advogado. Os casos abaixo são descritos de forma genérica, com base em situações típicas, e cada um vem com a forma de evitar. A maioria se resolve com três hábitos: tudo por escrito, perguntas certas na contratação e acompanhamento do processo pelo site do tribunal.

Erro 1: contratar sem contrato escrito

Como acontece: a pessoa combina o valor por telefone, paga uma entrada por transferência e não recebe contrato. Meses depois, o advogado cobra um valor maior pelo recurso, e o cliente entende que estava incluído.

Consequência: sem contrato, a divergência vai para arbitramento judicial, em que o juiz fixa um valor compatível com o trabalho e a tabela da OAB funciona como piso (art. 22, § 2º, do Estatuto da Advocacia). O resultado é incerto para os dois lados.

Como evitar: contrato escrito com objeto, valor, fases e despesas. Veja contrato de honorários: cláusulas essenciais.

Erro 2: esquecer as despesas além dos honorários

Como acontece: o cliente aceita uma proposta de êxito "sem custo nenhum" e é surpreendido com o pedido de depósito dos honorários periciais, adiantados por quem pediu a prova.

Consequência: atraso no processo ou risco de perder a prova, se o valor não for depositado no prazo.

Como evitar: pergunte na contratação se haverá perícia, qual a ordem de grandeza e quem adianta. Se não puder pagar, avalie pedir justiça gratuita, inclusive parcial.

Erro 3: pedir valor exagerado

Como acontece: alguém pede R$ 200.000 de danos morais por um problema de consumo que costuma gerar indenizações muito menores.

Consequência: custas mais altas na Justiça comum, já que o valor da causa é o valor pedido, e uma base maior de sucumbência na parte em que perder. Também pode levar o caso para fora do Juizado.

Como evitar: peça um valor proporcional ao dano e fundamentado. Veja o efeito em perdi o processo: quanto vou pagar.

Erro 4: faltar à audiência

Como acontece: o autor de uma ação no Juizado Especial não comparece à audiência de conciliação por esquecimento.

Consequência: extinção do processo e possível condenação ao pagamento de custas, salvo força maior comprovada (art. 51 da Lei 9.099/1995). Na Justiça comum, a ausência injustificada à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Como evitar: anote todas as datas, confirme com o advogado e avise com antecedência se houver impedimento real.

Erro 5: recorrer sem preparo ou sem chance

Como acontece: a parte decide recorrer no último dia e não recolhe o preparo corretamente.

Consequência: recolhimento em dobro ou deserção do recurso. Se o recurso for apenas protelatório e for rejeitado, a sucumbência é majorada e pode haver multa.

Como evitar: decida com antecedência, com números. Veja quanto custa recorrer.

Erro 6: pagar a quem não é o advogado

Como acontece: o cliente recebe mensagem de um número desconhecido, com a foto do advogado, informando que há valores liberados e que é preciso pagar uma "taxa" por Pix.

Consequência: perda do dinheiro, sem relação com o processo real.

Como evitar: confirme sempre pelo canal oficial que consta do contrato. Leia golpe do falso advogado.

Erro 7: não conferir a inscrição na OAB

Como acontece: a pessoa contrata alguém que se apresenta como advogado sem verificar o registro.

Consequência: atos praticados por quem não é advogado inscrito são nulos, e o exercício ilegal da profissão é contravenção penal.

Como evitar: consulte o Cadastro Nacional dos Advogados no site da OAB. Veja fontes oficiais.

Erro 8: não acompanhar o processo

Como acontece: o cliente confia que tudo está andando e só descobre meses depois que o processo foi arquivado por falta de providência.

Como evitar: peça o número do processo e acompanhe pela consulta pública do tribunal. Se perceber abandono ou falta de informação, há caminhos formais, explicados em problemas com advogado: reclamação e troca.

Resumo dos erros e da prevenção

Se o orçamento não comporta advogado particular, veja onde encontrar advogado gratuito. O checklist para contratar um advogado reúne as verificações em uma lista prática.

Perguntas frequentes

Posso desistir do contrato depois de assinar?

Pode revogar a procuração a qualquer tempo, mas os honorários pelo trabalho já prestado continuam devidos, conforme o contrato e o Código de Ética.

O advogado responde por erro que me causou prejuízo?

O advogado responde por danos causados por dolo ou culpa no exercício profissional. Perder um prazo por descuido pode gerar responsabilidade, mas o caso precisa ser analisado individualmente.

Como sei se o processo está parado?

Pela consulta pública no site do tribunal, com o número do processo. Movimentações recentes indicam atividade; longos períodos sem movimento merecem pergunta ao advogado.

Contratar advogado de outra cidade é problema?

Não, com processo eletrônico isso é comum. Confirme como serão feitas as audiências e se há custo de deslocamento.

Fontes oficiais

• Ordem dos Advogados do Brasil — Cadastro Nacional dos Advogados e Código de Ética e Disciplina
• Planalto — Estatuto da Advocacia, CPC e Lei 9.099/1995
• Conselho Nacional de Justiça — acesso aos tribunais e à consulta processual