Golpe do falso advogado: como funciona, sinais de alerta e o que fazer

No golpe do falso advogado, criminosos usam dados públicos de processos, como nomes das partes, número do processo e nome do advogado, para entrar em contato com o cliente por aplicativo de mensagem ou telefone, quase sempre com a foto do advogado verdadeiro no perfil. Dizem que há um valor liberado ou um acordo pronto e pedem um pagamento por Pix para "custas", "taxa de alvará" ou "imposto" antes da liberação. É fraude. Custas são pagas por guia emitida no site do tribunal, e um advogado verdadeiro não condiciona o repasse de valores do processo a uma transferência para conta de terceiros. Antes de pagar qualquer coisa, confirme com o advogado pelo canal que você já usava.

Como o golpe costuma funcionar

1. Coleta de dados: muitos processos são públicos e podem ser consultados nos sites dos tribunais. O criminoso obtém o nome do cliente, o número do processo e o nome do advogado.
2. Contato: chega uma mensagem de um número novo, com a foto e o nome do advogado ou do escritório. Às vezes a pessoa se apresenta como secretária, estagiário ou "setor financeiro".
3. Isca: o golpista informa que o processo foi ganho, que há um acordo ou que o alvará está pronto, citando dados verdadeiros do processo.
4. Pedido: para liberar o valor, seria preciso pagar uma taxa, custas ou imposto, quase sempre por Pix e com urgência.
5. Pressão: se a vítima hesita, o golpista diz que o prazo vence hoje e que o valor será perdido.

Variações incluem falsos servidores do tribunal, falsos oficiais de justiça e documentos com aparência oficial enviados como imagem.

Sinais de alerta

Como confirmar se é verdade

1. Não responda à mensagem com dados nem pague nada.
2. Ligue para o advogado no número que consta do contrato, do cartão ou do site do escritório, nunca no número que mandou a mensagem.
3. Consulte o processo no site oficial do tribunal, pelo número. Veja se há decisão recente de pagamento ou expedição de alvará.
4. Verifique documentos pelo código de validação, quando houver, no próprio site do tribunal.
5. Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados da OAB para confirmar nome e inscrição do profissional.

Se você já pagou

• Acione o seu banco imediatamente e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, criado pelo Banco Central para casos de fraude. Quanto mais rápido, maior a chance de bloquear valores.
• Registre boletim de ocorrência, de preferência com prints da conversa, o número usado, a chave Pix e o comprovante.
• Avise o seu advogado, que poderá informar o juízo e a seccional da OAB.
• Guarde tudo: conversas, áudios, comprovantes, perfil usado.

O MED tem regras e prazos próprios; consulte o seu banco e o site do Banco Central para as condições atuais.

Como se proteger antes que aconteça

• Combine com o seu advogado, por escrito, qual é o único canal oficial para tratar de valores.
• Peça que o contrato diga como os valores serão repassados e que todos os pagamentos de honorários sejam feitos para a conta do advogado ou da sociedade.
• Pergunte desde o início como serão pagas as custas: por guia do tribunal, gerada no site oficial.
• Desconfie de qualquer mensagem que traga notícia boa acompanhada de pedido de dinheiro.
• Oriente familiares mais velhos, que são alvos frequentes.

Exemplo de abordagem e resposta segura

Situação ilustrativa: uma pessoa com ação de indenização em andamento recebe, num sábado, uma mensagem com a foto do seu advogado: "Boa tarde, saiu o alvará de R$ 18.000, mas o tribunal exige o recolhimento de R$ 1.200 de custas hoje para liberar". A mensagem traz o número correto do processo. Ela não responde, liga para o telefone do escritório que está no contrato e, na segunda-feira, confirma que não há nenhuma decisão de pagamento no processo. Bloqueia o número, registra boletim de ocorrência e avisa o advogado, que comunica a OAB. Não houve prejuízo porque a confirmação veio antes do pagamento.

Entenda como as custas são pagas de verdade em custas processuais: o que são e quem paga. Outros erros que custam caro estão em erros ao contratar advogado, e os canais para conferir informações, em fontes oficiais.

Perguntas frequentes

Como os golpistas sabem tanto do meu processo?

Muitos dados processuais são públicos e podem ser consultados nos sites dos tribunais. Por isso, o fato de a mensagem citar o número correto do processo não prova que ela é verdadeira.

Meu advogado tem culpa?

Em regra, o advogado também é vítima, porque tem nome e foto usados sem autorização. A responsabilidade é de quem pratica o golpe. Avise o advogado para que ele possa alertar outros clientes.

O banco é obrigado a devolver?

Não automaticamente. O MED permite ao banco analisar o caso e, havendo indícios de fraude, bloquear e devolver valores ainda disponíveis na conta de destino. Por isso a rapidez é essencial.

Posso receber valores do processo sem advogado?

O levantamento segue o que o juízo determinar. Se tiver dúvida, consulte a secretaria da vara pelos canais oficiais do tribunal.

Fontes oficiais

• Banco Central do Brasil — informações sobre o Pix e o Mecanismo Especial de Devolução
• Ordem dos Advogados do Brasil — Cadastro Nacional dos Advogados e alertas da seccional
• Conselho Nacional de Justiça — acesso aos sites dos tribunais e à consulta processual