Custos, comparativos e regras em vigor
Quanto custa um advogado no Brasil: o que define o preço e o custo total de uma causa
Entenda o que forma o preço de um advogado e de um processo cível: consulta, honorários, tabela da OAB, custas, perícia, recurso e risco de sucumbência.
Não existe um preço único de advogado no Brasil. O valor que você vai pagar resulta de um contrato livre entre você e o profissional, tendo como referência mínima a tabela de honorários publicada pela seccional da OAB do seu estado. Sobre esse valor se somam os custos do próprio processo: custas e taxa judiciária do tribunal, despesas de citação, eventual perícia, o preparo se houver recurso e, se você perder, os honorários de sucumbência devidos ao advogado da outra parte, que no processo civil ficam entre 10% e 20% da base de cálculo. Para saber quanto custa a sua causa, é preciso somar todas essas camadas, e não apenas perguntar "quanto o advogado cobra".
As camadas de custo de uma causa
Pense no custo de uma ação como uma pilha de itens, cada um com uma regra própria:
| Camada | Quem define | Quando se paga | Observação |
|---|---|---|---|
| Consulta | Advogado, com referência na tabela da OAB | Antes de contratar | Às vezes abatida do valor do contrato |
| Honorários contratuais | Contrato entre você e o advogado | Conforme o contrato | Fixos, por hora, êxito ou mistos |
| Custas e taxa judiciária | Lei de custas de cada tribunal | Em regra, na distribuição da ação | Dispensadas com justiça gratuita |
| Despesas do processo | Tribunal, Correios, perito | Ao longo do processo | Citação, diligências, perícia, cópias |
| Preparo de recurso | Lei de custas do tribunal | Ao recorrer | Sem preparo, o recurso pode ser declarado deserto |
| Honorários de sucumbência | Juiz, conforme o art. 85 do CPC | Ao final, por quem perde | Pertencem ao advogado da parte vencedora |
As três primeiras são as que a maioria das pessoas considera. As três últimas são as que mais surpreendem. Uma perícia de engenharia ou contábil pode custar mais do que as custas iniciais, e a sucumbência, em uma causa de valor alto, pode superar todo o resto.
O que faz o preço do advogado subir ou descer
O Código de Ética e Disciplina da OAB orienta que os honorários sejam fixados com moderação e lista critérios que, na prática, explicam as diferenças de preço entre propostas:
- Complexidade e novidade da questão: uma cobrança com contrato assinado exige menos trabalho do que uma ação de responsabilidade civil com perícia e várias testemunhas.
- Trabalho e tempo necessários: quantas audiências, quantas petições, se haverá recurso provável.
- Valor da causa e proveito para o cliente: causas de valor maior costumam ter honorários maiores, especialmente quando há percentual de êxito.
- Lugar da prestação do serviço: capitais e grandes centros tendem a ter tabelas de referência mais altas; audiências em outra comarca geram despesas de deslocamento.
- Experiência e especialização do profissional: áreas técnicas, como direito tributário ou bancário complexo, costumam ter preço maior.
- Condição econômica do cliente: também é um critério ético, o que explica descontos e parcelamentos.
Além disso, cada seccional da OAB publica sua tabela de honorários. O Código de Ética determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela, sob pena de aviltamento. Para o cliente, a tabela não é um preço obrigatório: é um piso de referência para entender se uma proposta está dentro do padrão local. Veja como lê-la no guia sobre tabela de honorários da OAB.
As modalidades de cobrança
O mesmo serviço pode ser cobrado de formas diferentes, com efeito direto sobre o que você paga e quando paga:
- Valor fixo, à vista ou parcelado, às vezes dividido por fase do processo.
- Por hora, comum em consultoria, contratos e negociações.
- Êxito, um percentual sobre o que você receber, em geral sem cobrança se não houver resultado.
- Misto, com uma entrada menor e um percentual de êxito.
- Mensalidade, para empresas ou condomínios com demandas recorrentes.
Cada formato distribui o risco de modo diferente entre você e o advogado. O guia de modalidades de honorários compara vantagens e armadilhas, e o comparativo mostra tudo lado a lado.
Os custos do processo, além do advogado
Na Justiça estadual, cada Tribunal de Justiça cobra custas segundo a sua lei estadual, normalmente com uma taxa calculada sobre o valor da causa e valores mínimos e máximos. Por isso a mesma ação pode ter custas diferentes em São Paulo, em Minas Gerais ou na Bahia. Os detalhes estão em custas processuais: o que são e quem paga, e a calculadora de custas iniciais ajuda a estimar a largada.
Há caminhos com custo menor. No Juizado Especial Cível, não há custas no primeiro grau, e até 20 salários mínimos você pode ir sem advogado. Quem não tem condições de arcar com as despesas pode pedir justiça gratuita, que dispensa o adiantamento de custas e suspende a cobrança da sucumbência.
O risco de perder: honorários de sucumbência
O artigo 85 do Código de Processo Civil determina que a parte vencida pague honorários ao advogado da vencedora, entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa. É a parcela que transforma uma ação mal avaliada em prejuízo. Veja as regras em honorários de sucumbência no CPC.
Exemplo ilustrativo: uma pessoa pede R$ 30.000 de indenização. Paga uma consulta, contrata o advogado por valor fixo de R$ 4.000 e adianta R$ 300 de custas. Se perder, pode ser condenada a pagar ao advogado do réu entre R$ 3.000 (10%) e R$ 6.000 (20%). O custo total do cenário negativo fica entre R$ 7.300 e R$ 10.300, sem contar perícia ou recurso. Todos os valores são apenas exemplos para mostrar a soma.
Por onde começar
- Descreva o problema por escrito, com datas e documentos.
- Marque uma consulta e pergunte o preço antes; veja o guia sobre quanto custa uma consulta com advogado.
- Peça proposta escrita com a modalidade de cobrança e o que está incluído.
- Pergunte quanto custam as custas no seu tribunal e qual o risco de sucumbência.
- Se o orçamento não comportar, avalie Juizado, Defensoria ou justiça gratuita.
Para montar a conta completa do seu caso, use o guia como calcular o custo de um processo.
Perguntas frequentes
O advogado é obrigado a cobrar o valor da tabela da OAB?
A tabela funciona como referência mínima para o advogado, que não deve cobrar abaixo dela sem situação excepcional. Para você, não é um preço fixo: o valor efetivo é o que está no contrato.
Posso pagar o advogado só se ganhar?
Sim, se o profissional aceitar honorários de êxito. Nesse caso, em geral não há cobrança contratual sem resultado, mas as custas e a sucumbência continuam sendo um risco seu.
As custas são iguais em todo o Brasil?
Não. Cada tribunal estadual tem sua lei de custas, e a Justiça Federal tem tabela própria. Confira no site do tribunal onde a ação será proposta.
Se eu ganhar, recebo de volta o que gastei?
As custas e despesas que você adiantou são reembolsadas pela parte vencida. Os honorários de sucumbência, porém, ficam com o advogado, e os honorários contratuais que você pagou não são devolvidos pela outra parte.
Fontes oficiais
- Planalto — texto atualizado do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)
- Ordem dos Advogados do Brasil — Código de Ética e Disciplina e links para as seccionais estaduais
- Conselho Nacional de Justiça — informações sobre tribunais, conciliação e serviços ao cidadão
