Estime a taxa judiciária sobre o valor da causa e some as despesas de citação por réu.
Ao entrar com uma ação na Justiça comum, o autor em regra adianta as custas iniciais: uma taxa judiciária calculada sobre o valor da causa, mais despesas como a carta de citação pelos Correios ou a diligência do oficial de justiça, cobradas por réu. Cada Tribunal de Justiça tem sua própria lei de custas, com percentuais, valores mínimos e máximos diferentes. Por isso a calculadora pede que você informe a alíquota que consta da tabela do seu tribunal.
Fórmula: custas iniciais = valor da causa x alíquota / 100 + despesa por réu x número de réus.
Exemplo ilustrativo: em uma causa de R$ 20.000, com alíquota de 1% e despesa de citação de R$ 40 para um réu, as custas iniciais seriam R$ 200 + R$ 40 = R$ 240. Com dois réus, R$ 280.
Limites: muitos tribunais aplicam piso e teto à taxa judiciária, cobram guias separadas para mandato, procuração ou distribuição, e alguns usam percentual diferente na fase de recurso (preparo) e na execução. A calculadora não aplica pisos e tetos automaticamente: compare o resultado com o valor mínimo da tabela. No Juizado Especial Cível não há custas em primeiro grau, e quem tem justiça gratuita fica dispensado do adiantamento. Confira a tabela vigente no site do seu tribunal antes de emitir a guia.
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