Calculadora de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC)
Simule os honorários que a parte vencida paga ao advogado da vencedora, entre 10% e 20% da base.
O artigo 85 do Código de Processo Civil manda o juiz condenar a parte vencida a pagar honorários ao advogado da parte vencedora. Entre particulares, o percentual fica entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, se não for possível medir, do valor atualizado da causa. O juiz escolhe o percentual dentro dessa faixa considerando o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho e o tempo exigidos.
Como usar: informe a base e o percentual. Para medir o risco antes de entrar com a ação, rode duas vezes, com 10% e com 20%, e veja a faixa.
Exemplo ilustrativo: se você pede R$ 50.000 de indenização e o pedido é julgado totalmente improcedente, a base costuma ser o valor da causa. Com 10%, você deveria R$ 5.000 ao advogado do réu; com 20%, R$ 10.000. Se houver recurso e você perder de novo, o tribunal pode aumentar esse valor (honorários recursais), respeitado o teto de 20% na fase de conhecimento.
Limites: contra a Fazenda Pública os percentuais são escalonados por faixas de salários mínimos; em causas de valor inestimável ou irrisório, o juiz fixa por apreciação equitativa. Quem tem justiça gratuita fica com a cobrança suspensa por até cinco anos. A calculadora não aplica essas regras especiais.
Exemplos de cálculo de sucumbência no CPC: improcedência, vitória parcial, Fazenda Pública por faixas, equidade, honorários recursais, desistência e execução.
Os custos de uma apelação e de outros recursos cíveis: preparo, recolhimento em dobro, honorários recursais, multas por recurso protelatório e honorários do advogado.
Entenda os honorários de sucumbência do art. 85 do CPC: percentuais de 10% a 20%, regras contra a Fazenda Pública, equidade, recursos e justiça gratuita.
O que paga quem perde uma ação cível: reembolso de custas, honorários de sucumbência, multas, como funciona a cobrança, o que pode ser penhorado e como negociar.