Cálculo de honorários de sucumbência: exemplos resolvidos passo a passo

O cálculo dos honorários de sucumbência no processo civil segue sempre a mesma lógica: identificar a base (condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa), aplicar o percentual fixado pelo juiz entre 10% e 20% e, em situações especiais, ajustar pela regra própria, como as faixas da Fazenda Pública, a vitória parcial ou a majoração em recurso. Abaixo estão sete exemplos resolvidos com números ilustrativos. Eles servem para você reproduzir a conta do seu caso com a sentença em mãos ou para estimar o risco antes de entrar com a ação.

Antes de calcular: identifique a base

A sentença sempre diz qual base e qual percentual adotou. O que você calcula antes dela é uma faixa de risco.

Exemplo 1: pedido julgado improcedente

Alguém pede R$ 25.000 de indenização e perde. A base é o valor atualizado da causa. Com 10%, os honorários ao advogado do réu são R$ 2.500; com 20%, R$ 5.000. Essa é a faixa de risco para quem propõe a ação. Se o valor da causa for atualizado monetariamente até a data do pagamento, o valor final será um pouco maior.

Exemplo 2: vitória parcial (sucumbência recíproca)

Uma pessoa pede R$ 50.000 (R$ 30.000 de danos materiais e R$ 20.000 de danos morais). O juiz concede só os R$ 30.000 de danos materiais e fixa 10%.

• O réu paga ao advogado do autor: 10% de R$ 30.000 = R$ 3.000.
• O autor paga ao advogado do réu: 10% do que perdeu, R$ 20.000 = R$ 2.000.

Pelo artigo 85, § 14, do CPC, a compensação entre os dois valores é vedada: cada advogado recebe o seu. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responde por inteiro pelas despesas e honorários (art. 86, parágrafo único). O juiz é quem define, no caso concreto, como distribuir.

Exemplo 3: causa contra a Fazenda Pública

Um particular ganha uma ação contra um município e a condenação é de R$ 600.000. Para ilustrar, suponha um salário mínimo de R$ 1.500 (valor hipotético). Então 200 salários mínimos equivalem a R$ 300.000.

Pelo § 3º e § 5º do artigo 85, aplica-se faixa a faixa:

• Primeira faixa, até 200 salários mínimos (R$ 300.000), entre 10% e 20%. No mínimo: R$ 30.000.
• Segunda faixa, de 200 a 2.000 salários mínimos (os R$ 300.000 restantes), entre 8% e 10%. No mínimo: R$ 24.000.

Total pelo mínimo das faixas: R$ 54.000. Pelo máximo: R$ 60.000 + R$ 30.000 = R$ 90.000. Use sempre o salário mínimo vigente na data da sentença ou da liquidação, conforme a decisão.

Exemplo 4: causa de valor muito baixo (equidade)

Alguém ganha uma ação para anular uma cobrança indevida de R$ 600. Dez por cento seriam R$ 60, valor irrisório para o trabalho realizado. O juiz fixa os honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º), observando os valores recomendados pela tabela da seccional da OAB ou os 10% do § 2º, o que for maior (§ 8º-A). Se a tabela recomenda, por hipótese, R$ 2.000 para esse tipo de ação, esse passa a ser o parâmetro. Para causas de valor alto, o STJ (Tema 1.076) proibiu o uso da equidade para reduzir os percentuais.

Exemplo 5: honorários recursais

Na sentença, o réu foi condenado a pagar R$ 80.000 e honorários de 10%, ou R$ 8.000. Ele apela e perde. O tribunal majora os honorários para 13% (art. 85, § 11): R$ 10.400. A diferença, R$ 2.400, é o custo de ter recorrido sem êxito, além do preparo. O teto de 20% na fase de conhecimento continua valendo; se a sentença já tivesse fixado 20%, não haveria espaço para majorar.

Exemplo 6: desistência e reconhecimento do pedido

• Desistência: o autor desiste de uma ação de R$ 30.000 depois da contestação. Pelo artigo 90, paga custas e honorários, que o juiz fixa conforme as regras do art. 85; com 10%, R$ 3.000.
• Reconhecimento com pagamento: o réu reconhece o pedido e cumpre integralmente a obrigação. Os honorários são reduzidos pela metade (art. 90, § 4º): se seriam 10% de R$ 30.000, ficam em R$ 1.500.

Exemplo 7: execução e cumprimento de sentença

• Execução de título extrajudicial (como um cheque ou contrato com força executiva): o juiz fixa honorários de 10% ao despachar a inicial. Se o devedor pagar integralmente em três dias, os honorários caem pela metade (art. 827, § 1º). Em uma execução de R$ 20.000: R$ 2.000, ou R$ 1.000 se houver pagamento no prazo.
• Cumprimento de sentença: se o devedor não pagar em 15 dias após a intimação, incidem multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, § 1º). Sobre R$ 20.000, R$ 2.000 de multa (para o credor) e R$ 2.000 de honorários (para o advogado).

Mais detalhes em quanto custa cobrar uma dívida na Justiça.

Como usar a calculadora

A calculadora de sucumbência multiplica a base pelo percentual. Rode com 10% e 20% para obter a faixa de risco; para a Fazenda, rode uma vez por faixa e some. Para encaixar a sucumbência no orçamento total, use o guia como calcular o custo de um processo. As regras estão explicadas em honorários de sucumbência no CPC, e o efeito sobre o seu contrato em cálculo de honorários de êxito.

Perguntas frequentes

A sucumbência incide sobre a multa do art. 523?

Os honorários de 10% do cumprimento de sentença incidem sobre o débito; discussões sobre a inclusão da multa na base existem e dependem da jurisprudência aplicada. Confira a decisão do seu caso.

Quem tem justiça gratuita entra no cálculo?

Sim, o valor é fixado normalmente, mas a cobrança fica suspensa por até cinco anos.

O percentual pode ser diferente para cada réu?

O juiz pode distribuir os honorários entre vários vencidos, de forma proporcional. A regra está no artigo 87 do CPC.

Os valores são atualizados?

Sim, com correção monetária e juros conforme a decisão e a lei aplicável ao período.

Fontes oficiais

• Planalto — CPC, arts. 85 a 90, 523 e 827
• Superior Tribunal de Justiça — Tema 1.076 e jurisprudência sobre base de cálculo dos honorários
• Portal gov.br — valor do salário mínimo vigente